Patenteabilidade dos organismos geneticamente modificados (OGMs)

Resumo

O presente artigo tem o escopo de fazer um breve estudo sobre um aspecto peculiar da biotecnologia, qual seja, os organismos geneticamente modificados, e a questão da patenteabilidade que norteia o tema. Nessa órbita, este artigo inicia sua análise, com exposição sucinta à temática dos organismos geneticamente modificados (OGMs), explicitando a diferença entre o termo genérico – OGM e o termo “transgênico”, mais específico. Por conseguinte, aborda-se a legislação concernente (internacional e nacional), bem como os casos concretos que versam sobre o assunto. Ainda nessa órbita, o presente estudo traz à baila a questão da rotulagem, discussão essa de notória atualidade.   Em outra parte, o trabalho aborda o aspecto da propriedade industrial, propriamente acerca do patenteamento dos OGMs. Com o intuito, pois, de encaminhar para uma conclusão do mote alavancado, o artigo enfrenta, de modo conciso, o posicionamento do tema na atual conjuntura brasileira.